TJSP - 1057576-49.2023.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057576-49.2023.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Alessandro de Matos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CANCELAMENTO DO LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DANOS MORAIS CONFIGURADOS PRECEDENTES DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTUM ARBITRADO EM R$ 4.000,00, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natasha Rodrigues Damasceno (OAB: 379596/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º andar -
24/07/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/07/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 16:28
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/06/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 08:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/06/2025 17:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 11:10
Julgada improcedente a ação
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29/05/2025 07:55
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 18:35
Conclusos para despacho
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09/04/2025 18:32
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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02/12/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/12/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 11:16
Conclusos para despacho
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15/05/2024 10:54
Conclusos para despacho
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06/02/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2024 21:35
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2023 05:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/12/2023 03:07
Juntada de Certidão
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01/12/2023 09:28
Expedição de Carta.
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01/12/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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30/11/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2023 15:01
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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29/11/2023 13:45
Conclusos para decisão
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24/11/2023 15:43
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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