TJSP - 1001315-16.2025.8.26.0634
1ª instância - 02 Cumulativa de Tremembe
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001315-16.2025.8.26.0634 (apensado ao processo 1000667-36.2025.8.26.0634) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aline Vanessa de Paiva Migoto - Daniel Teixeira Junior e outro - Publicar decisão de fls. 26, com inclusão de todos os advogados representantes das partes, conforme certificado:: "
Vistos.
Primeiramente, defiro os benefícios da gratuidade à Embargante.
Sem prejuízo, apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1000667-36.2025.8.26.0634.
Além disso, providencie a serventia, o cadastro do patrono do embargante destes autos àqueles autos, bem como o advogado do embargado daqueles autos a estes.
Recebo os embargos à execução de terceiro, com atribuição de efeito suspensivo, vez que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.
Anote-se nestes autos e certifique-se nos autos principais.
Com efeito, além de se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, verifica-se também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.
No mesmo sentido, há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, vez que, ante os documentos trazidos a fls. 17/24, há comprovação de aquisição do bem, anterior ao processo principal.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.
Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.
Oportunamente, tornem conclusos.
Intime-se.
Tremembe, 17 de junho de 2025". - ADV: LUCAS HOMEM DI GIORGIO (OAB 286218/SP), ELIAS JOSÉ DAVID NASSER (OAB 351113/SP) -
25/08/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:34
Ato ordinatório
-
18/06/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:32
Apensado ao processo
-
18/06/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 14:24
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
17/06/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 16:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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