05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008483-47.2024.8.26.0297 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Heitor Furlan da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO DA TAXA DE JUROS.

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.

TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM.

LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ EM RECURSO REPETITIVO, PORQUE O VALOR COBRADO NÃO É ABUSIVO E HÁ COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Alves Martins (OAB: 406457/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) - 3º andar
25/07/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 09:15

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 16:54

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:49

Concessão
28/02/2025 11:11

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2025 07:45

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:40

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 14:33

Expedição de Mandado.
12/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:17

Recebida a Petição Inicial
10/12/2024 10:49

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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