TJSP - 1000563-40.2025.8.26.0312
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Juquia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/09/2025 10:40
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:27
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000563-40.2025.8.26.0312 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Helio Ferreira de Aguiar -
Vistos.
Postergo a análise do pedido de gratuidade da justiça, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição independe do pagamento de custas, taxas ou despesas processuais, nos termos do artigo 54, caput, da Lei 9.099/95.
Cite(m)-se o(a)(s) Requerido(a)(s), via portal eletrônico, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, por aplicação analógica do Artigo 7º, da Lei nº 12.153/09.
Expeça-se o necessário.
Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), GABRIEL BATISTELA DE ALMEIDA (OAB 491879/SP) -
02/09/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:53
Recebida a Petição Inicial
-
02/09/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 21:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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