26/08/2025 16:53

Prazo
26/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008818-68.2024.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Darlene Celestino de Aquino Duarte (Representando Menor(es)) - Apelante: Thales Rafael Celestino Duarte (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Recurso interposto tempestivamente e isento de recolhimento do preparo ante a gratuidade concedida ao apelante.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a apelação interposta apenas em ambos os efeitos.

Em relação ao pedido de antecipação de tutela, reporto o recorrente à fundamentação da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2171079-76.2024.8.26.0000 que deu provimento ao pleito da apelada para revogar a liminar concedida pelo juízo de primeira instância (fls. 180/186).

Ausentes novos elementos que possam infirmar aquele entendimento, indefiro a antecipação de tutela pleiteada.

Intimem-se e voltem conclusos para voto. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP) - Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB: 344316/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar
22/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 16:42

Recurso Especial
15/07/2025 11:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2025 11:02

Recebidos os autos do MP
14/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:18

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
30/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:20

Prazo
10/06/2025 16:22

Vista (Contrarrazões)
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 12:02

Prazo
04/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:07

Vista (Contrarrazões)
03/06/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:45

Prazo
09/05/2025 18:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:29

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/04/2025 15:06

Acórdão registrado
25/04/2025 14:59

Julgado virtualmente
10/04/2025 13:33

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/04/2025 17:40

Antecipação de tutela
20/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:46

Recebidos os autos do MP
19/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/02/2025 12:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/02/2025 11:02

Distribuído por competência exclusiva
18/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2025 17:40

Processo Cadastrado
12/02/2025 15:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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