05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006182-54.2023.8.26.0268 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apte/Apdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apda/Apte: Valdirene Rondon da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL C.C.

DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - PRELIMINAR DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA AFASTADA - CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTÊNCIA MATÉRIA DE DIREITO DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS TAXA DE JUROS SUBSTANCIALMENTE SUPERIOR À MÉDIA DO MERCADO CONSTATAÇÃO - ABUSIVIDADE MANUTENÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO - DEVOLUÇÃO SIMPLES DE VALORES PAGOS A MAIOR EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA OU DE MÁ-FÉ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DESCABIMENTO INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DESCABIMENTO HONORÁRIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE ART. 85, §8º, DO CPC - ENTENDIMENTO DESTA C.

CÂMARA DE QUE A TABELA DA OAB SE TRATA DE MERO REFERENCIAL, SEM CARÁTER VINCULANTE - NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - D.

A.

Monteiro, Sociedade de Advogados (OAB: 55326/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - 3º andar
31/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Recurso adesivo
23/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/05/2025 15:10

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/03/2025 18:09

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:04

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:13

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:04

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 08:24

Juntada de Certidão
24/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:15

Expedição de Carta.
23/05/2024 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2024 14:48

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:36

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 15:16

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 14:45

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:27

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 15:42

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 15:27

Conclusos para decisão
25/10/2023 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2023 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2023 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 11:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/10/2023 10:26

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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