04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006321-19.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ana Flávia da Silva Batista -

Vistos.

Recebo os Embargos de Declaração opostos a fls. 299/301, porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, vez que não há omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas.

As irresignações da Embargante demandam a interposição de recursos próprios, distintos dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantida a Sentença de fls. 287/297 por seus jurídicos fundamentos.

No mais, recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública Estadual às fls. 304/308 diante de sua tempestividade.

Manifeste-se a autora, no prazo legal, apresentando contrarrazões.

Intime-se. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP), MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP)
03/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/07/2025 14:36

Conclusos para julgamento
15/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
09/03/2025 07:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:41

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:38

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:53

Expedição de Mandado.
12/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:21

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 08:47

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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