29/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022638-04.2019.8.26.0053 (processo principal 0042838-47.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Santo Agueiro - - João Meloze - - Jose Guchardo Netto - - Jurandyr Arthur Fornazari - - Milton Previatto - - Olavo de Melo - - Pedro Alves Pereira - - Pedro Antonio Fernandes - - Jesus José de Sá - - Sebastião Francisco de Souza - - Sebastião Vitor Leão - - Sidnei Alberto Gerardini - - Sidnei Aparecido Louverbeck - - Valdemir dos Santos - - Vanderlei Bigulim - - Velmira Galvan Cústodio - - Wilmar Alves de Lima - - Ademar Luiz Rodrigues - - Dirceu Liberato - - Ademar Martins da Silva - - Antenor Urbinati - - Antônio Carlos Vieira - - Antonio Pereira de Souza - - Aparecido Hbertolini - - Aparecido Lourençano - - Belmiro Teixeira - - Ismar Poloni - - Durval Barbosa - - Edson Antonio Prado - - Elizeu Victor Branzini de Oliveira - - Elzino Batista dos Santos - - Fernando Antonio Polizio Bueno - - Isaias Sant anna Ferreira Netto - - Ismael Braghetto - Vistos Cumpra-se o V.

Acórdão.

Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o Prov.

CG16/2016 - DJE 04/04/2016.

Ainda, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial.

Encerrada a fase de conhecimento, após 30 (trinta) dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/04/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 01:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:11

Recebido o recurso
25/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 23:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2024 17:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
15/09/2024 17:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/09/2024 16:08

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
31/08/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 20:40

Expedição de Certidão.
29/08/2024 20:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
14/08/2024 09:59

Autos no Prazo
08/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:23

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:13

Conclusos para despacho
11/11/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:53

Autos no Prazo
30/10/2023 09:53

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 19:11

Expedição de Certidão.
26/10/2023 19:10

Concedida a Dilação de Prazo
19/10/2023 09:02

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 05:36

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 00:17

Expedição de Certidão.
13/05/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 01:51

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/05/2023 14:07

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:51

Expedição de Certidão.
12/01/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 00:11

Expedição de Certidão.
11/01/2023 00:10

Concedida a Dilação de Prazo
10/01/2023 14:33

Conclusos para decisão
01/12/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 06:53

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 21:33

Expedição de Certidão.
18/10/2022 21:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/10/2022 13:31

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 00:21

Expedição de Certidão.
19/07/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 08:02

Expedição de Certidão.
18/07/2022 08:02

Concedida a Dilação de Prazo
12/07/2022 15:21

Conclusos para decisão
12/07/2022 01:49

Suspensão do Prazo
15/06/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 09:10

Expedição de Certidão.
02/06/2022 08:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 18:38

Expedição de Certidão.
01/06/2022 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 14:11

Conclusos para decisão
05/04/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2021 11:08

Expedição de Certidão.
16/07/2021 08:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 00:37

Expedição de Certidão.
13/07/2021 00:36

Decisão
29/04/2021 14:02

Conclusos para decisão
18/03/2021 16:05

Conclusos para despacho
18/03/2021 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2021.
12/09/2020 03:18

Expedição de Certidão.
18/08/2020 10:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 10:49

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 09:39

Expedição de Certidão.
12/08/2020 09:39

Decisão
03/07/2020 16:53

Conclusos para decisão
02/06/2020 14:31

Conclusos para despacho
19/03/2020 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 18:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 03:32

Suspensão do Prazo
26/08/2019 03:38

Expedição de Certidão.
14/08/2019 14:16

Expedição de Certidão.
14/08/2019 14:15

Ato ordinatório
14/08/2019 08:51

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2019 11:36

Decisão
06/08/2019 10:41

Conclusos para despacho
05/08/2019 10:56

Conclusos para despacho
05/08/2019 10:46

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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