05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004216-27.2023.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Banco Bradescard S/A - Apelado: Romulo Darlan dos Santos - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CARTÃO DE CRÉDITO - AUTOR NEGA A CONTRATAÇÃO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA ÔNUS QUE INCUMBIA AO RÉU AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE INEXISTÊNCIA AINDA DE COMPROVANTE DE ENVIO DO CARTÃO AO ENDEREÇO DO AUTOR DOCUMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA - DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE - TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE ARBITRADO EM R$ 8.000,00, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E EM CONSONÂNCIA AO PATAMAR ADOTADO POR ESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS SEMELHANTES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESCABIMENTO DE REDUÇÃO - OBSERVAÇÃO DO ART. 85, §2º, DO CPC NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Emerson Luiz Tresano (OAB: 324884/SP) - 3º andar
31/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:06

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 09:59

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
05/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Alegações finais
02/02/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Alegações finais
28/01/2025 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
27/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:14

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:58

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 23:47

Suspensão do Prazo
26/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 15:01

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:55

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:20

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 04:31

Suspensão do Prazo
05/10/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 22:23

Expedição de Ofício.
01/08/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 18:25

Conclusos para decisão
20/07/2023 18:20

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:20

Conclusos para decisão
20/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:52

Conclusos para despacho
29/05/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 18:15

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:28

Juntada de Decisão
08/05/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:00

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 21:40

Expedição de Carta.
11/04/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 08:42

Protocolo Juntado
10/04/2023 16:05

Concedida a Medida Liminar
05/04/2023 17:12

Conclusos para decisão
05/04/2023 16:10

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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