12/09/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021775-32.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rita de Cassia Martins -

Vistos.

Ciência do V.

Aresto oriundo da Colenda 15ª Câmara de Direito Privado, que decidiu pela concessão da gratuidade de justiça à autora, consoante fls. 91/94.

No mais, ante a narrativa contida na inicial, defiro parcialmente a tutela jurisdicional pleiteada para determinar a suspensão das negativações existentes em nome da autora Rita de Cássia Martins, CPF nº *62.***.*30-86, eventualmente inscritas pelo réu Banco Safra S/A, CNPJ nº 58.***.***/0001-28, nos órgãos de restrição ao crédito.

Comunique-se aos órgãos SERASA/SCPC o deferimento da tutela acima, por meio eletrônico.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inc.

VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, ambos do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado de citação.

Int. - ADV: ADRIANA ANTUNES TOLENTINO (OAB 343200/SP)
27/08/2025 06:10

Juntada de Certidão
27/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:00

Expedição de Carta.
26/08/2025 15:59

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 09:47

Conclusos para decisão
23/05/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
16/05/2025 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013624-36.2025.8.26.0451

Marcelo Rodrigues Miranda

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joice Vanessa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0003689-83.2022.8.26.0001

Ricardo Goncalves de Oliveira

Alfredo Pujol Spe Empreendimentos Imobil...

Advogado: Roberto Pereira de Campos Vergueiro Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2018 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0004708-90.2024.8.26.0604

Viva Vista Solar Empreendimentos Imobili...

Edileuza Pereira dos Santos Ferreira

Advogado: Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0527586-43.2012.8.26.0451

Prefeitura do Municipio de Piracicaba

Ediraldo Roberto Felipe

Advogado: Juraci Ines Chiarini Vicente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2012 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1006949-44.2025.8.26.0229

Joelson dos Santos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 13:15

Exibir Processo