27/08/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002813-10.2025.8.26.0071 (processo principal 1017233-42.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Hudson Antonio do Nascimento Chaves - Fernanda Cabello da Silva Magalhães - Certifico e dou fé que, tendo em vista o autor ser beneficiário da justiça gratuita, é devido pela parte executada em favor do Estado, o valor de R$ 185,10 (Guia DARE, código 230-6), referente à taxa judiciária, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Sendo assim, fica a executada INTIMADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), providencie os recolhimentos.

Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. - ADV: FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES (OAB 156216/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002813-10.2025.8.26.0071 (processo principal 1017233-42.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Hudson Antonio do Nascimento Chaves - Fernanda Cabello da Silva Magalhães -

Vistos.

Ante o silêncio do credor e a subsequente presunção quanto à satisfação de seu crédito (p. 32), JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Apure a serventia o valor devido pelo vencido ao Estado, observando todas as despesas e custas processuais, discriminando o código da receita (DARE-SP e FEDTJ).

Após, intime-se o executado para que pague o débito no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme prevê o art. 1.098, § 5º das NSCGJ: Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores." Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as devidas anotações e comunicações pertinentes.

P.R.I. - ADV: FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES (OAB 156216/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:21

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
17/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:21

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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