31/03/2025 17:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 17:53

Baixa Definitiva
26/03/2025 18:12

Decisão Digitalizada
26/03/2025 18:10

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
19/12/2024 14:12

Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão)
18/12/2024 17:38

Expedido Termo
18/12/2024 16:06

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
16/12/2024 11:21

Juntada de petição
16/12/2024 11:21

Expedido Termo
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 11:55

Prazo
13/12/2024 11:28

Expedido Certidão
10/12/2024 15:18

Vista (Contraminuta)
10/12/2024 15:18

Expedido Certidão
19/10/2024 01:51

Expedido Certidão
09/10/2024 08:36

Juntada de petição
09/10/2024 08:36

Expedido Termo
09/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 11:13

Expedido Certidão
08/10/2024 11:13

Prazo Intimação - 30 Dias
08/10/2024 08:53

Expedido Certidão
02/10/2024 16:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/10/2024 18:15

Recurso Extraordinário
08/08/2024 13:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2024 16:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/08/2024 15:41

Recurso Especial
25/06/2024 16:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2024 15:59

Juntada de petição
25/06/2024 15:59

Expedido Termo
25/06/2024 15:57

Juntada de petição
25/06/2024 15:57

Expedido Termo
10/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 13:29

Prazo
07/06/2024 13:12

Expedido Certidão
06/06/2024 10:58

Vista (Contrarrazões)
16/04/2024 02:38

Expedido Certidão
08/04/2024 13:05

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
08/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 11:25

Baixa Definitiva
01/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2024 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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