12/09/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:06

Juntada de Mandado
08/09/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:22

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:32

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:32

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:30

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:01

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516871-55.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - IZA NASCIMENTO SANTOS - VINÍCIUS SOARES GALVANESE -

Vistos.

Ciente da decisão liminar proferida nos autos do Agravo Regimental no Habeas Corpus n. 1016114-SP, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça, que tornou sem efeito a prisão da acusada e concedeu liminarmente as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) comparecimento periódico em juízo, sempre que for intimado para os atos do processo e no prazo e nas condições a serem fixados pelo Juiz, a fim de informar seu endereço e justificar suas atividades; b) proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; c) recolhimento domiciliar noturno (das 20h de um dia às 6h do dia seguinte).

Alerte-se à ré que o descumprimento injustificado das determinações acima ou o surgimento de situação que configure a exigência da providência mais gravosa poderão importar o imediato restabelecimento da prisão preventiva, sem prejuízo de outras precauções que o prudente arbítrio do Juízo natural da causa indicar cabíveis e adequadas.

Expeça-se Alvará de soltura clausulado.

Intime-se a ré. - ADV: EMMANUEL CAIS BURDMANN (OAB 450865/SP), ALEX EDUARDO BATISTA ANTONIO (OAB 461533/SP), ALEX EDUARDO BATISTA ANTONIO (OAB 461533/SP), ICARO BRAMBILA DE SOUZA (OAB 490037/SP)
25/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:26

Juntada de Alvará
25/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
11/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 01:30:00, 4ª Vara do Júri.
04/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 13:07

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:26

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/07/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 16:32

Juntada de Mandado
14/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:00

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:19

Expedição de Ofício.
01/07/2025 16:19

Expedição de Ofício.
01/07/2025 16:19

Expedição de Ofício.
01/07/2025 16:18

Expedição de Ofício.
01/07/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:31

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:29

Juntada de Ofício
30/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:42

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:27

Evoluída a classe de 280 para 282
27/06/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:36

Recebida a denúncia
26/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:05

Mudança de Magistrado
24/06/2025 23:00

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 15:20

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
22/06/2025 13:26

Expedição de Mandado.
22/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 11:28

Expedição de Mandado.
22/06/2025 11:15

Expedição de Ofício.
22/06/2025 11:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
22/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
22/06/2025 10:50

Mudança de Magistrado
22/06/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 08:02

Juntada de Certidão
22/06/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/06/2025 02:45

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 02:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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