TJSP - 0002126-07.2025.8.26.0597
1ª instância - 01 Civel de Sertaozinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 02:13
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002126-07.2025.8.26.0597 (processo principal 1001733-02.2024.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Henrique Marques de Oliveira - Diante da concordância das partes acerca dos valores devidos, homologo os cálculos apresentados pelo autor/requerido.
Friso ser desnecessária a abertura de vista ao ente público antes da expedição do precatório para efeito de compensação, em razão da declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos legais pertinentes pelo STF (ADI 4357).
Nos moldes do Comunicado nº 394/2015, publicado DJE de 02/07/2015, página 1, deverá o patrono da parte autora providenciar a solicitação de expedição de Ofício Requisitório/Precatório, via formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
Por fim ressalto que, neste segundo cumprimento de sentença atinente aos honorários advocatícios fixados no v.
Acórdão, incide o decidido no tema 1190 do STJ, ou seja, inexiste condenação em honorários advocatícios.
Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP) -
29/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 10:09
Homologado o Cálculo
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17/06/2025 14:13
Conclusos para despacho
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17/06/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 00:54
Expedição de Certidão.
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31/05/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 14:18
Conclusos para despacho
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29/05/2025 14:17
Evoluída a classe de 156 para 12078
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29/05/2025 14:15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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