09/09/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019806-21.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Simone Fior - Daniela de Lima e Montes Castanho - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: LUCAS SELINGARDI (OAB 349289/SP), LORENA LOUREIRO CHAGAS (OAB 352374/SP)
27/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:38

Ato ordinatório
25/08/2025 17:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/07/2025 00:18

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:25

Julgada improcedente a ação
19/12/2024 15:48

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:46

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
18/06/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
14/04/2024 02:51

Suspensão do Prazo
07/12/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/12/2023 16:21

Mudança de Magistrado
05/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 09:18

Suspensão do Prazo
08/05/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 10:34

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 10:21

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:38

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
07/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 10:46

Conclusos para decisão
17/01/2023 10:43

Mudança de Magistrado
20/10/2022 10:28

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2022 14:16

Conclusos para decisão
17/02/2022 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2021 23:06

Mudança de Magistrado
12/11/2021 22:51

Mudança de Magistrado
08/11/2021 10:57

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2021 04:18

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2021 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2021 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 12:15

Expedição de Mandado.
27/05/2021 07:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 14:21

Recebida a Petição Inicial
18/05/2021 15:43

Conclusos para decisão
18/05/2021 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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