28/06/2025 06:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 20:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/06/2025 16:04

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:50

Desentranhado o documento
20/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
13/05/2025 23:09

Suspensão do Prazo
12/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:18

Suspensão do Prazo
05/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:08

Expedição de Ofício.
23/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/10/2023 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/09/2023 06:37

Expedição de Certidão.
19/09/2023 06:57

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:34

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:10

Recebido o recurso
11/09/2023 16:15

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:04

Conclusos para despacho
07/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 15:09

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
30/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1001710-22.2023.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Altrão Dias -

Vistos. É certo que, em regra geral, não há espaço para complementação do valor do preparo em processos dos Juizados.

Contudo, considerando a certidão de fls. 389 e o valor ínfimo recolhido a menor (R$ 2,59), bem como os princípios da simplicidade e informalidade que regem os processos no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, concedo à parte autora, em caráter excepcional, o prazo de 48 horas para a complementação do valor do preparo, sob pena de deserção.

No sentido aqui perfilhado, outro não é o entendimento do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento.

Juizado Especial Cível.

Pena de deserção decretada em recurso inominado que, quanto ao preparo, recolheu a menor a importância de R$ 3,35 (três reais e trinta e cinco centavos).

Regra incisiva do §1º do art. 42 da Lei 9.099/95 que deve ser afastada ante a peculiaridade do caso, sobretudo quando não revelada má-fé da recorrente.

Concessão de prazo de cinco dias para complementação da taxa judiciária.

Recurso provido. (Relator(a): Carlos Alberto Maluf; Comarca: São Roque; Órgão julgador: 1ª Turma; Data do julgamento: 10/03/2017; Data de registro: 10/03/2017).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Recurso Inominado julgado Deserto Comprovação de recolhimento do preparo em data anterior à interposição do recurso Erro material constante em não juntada do comprovante em concomitância com a peça recursal Valor ínfimo (R$ 0,70) restante para o integral recolhimento Aplicação dos princípios da simplicidade e informalidade Recurso provido. (Relator(a): Paulo de Abreu Lorenzino; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Turma Cível; Data do julgamento: 20/06/2017; Data de registro: 29/06/2017).

Int.
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:05

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:10

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 06:33

Expedição de Certidão.
08/08/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2023 06:34

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 14:51

Conclusos para julgamento
03/08/2023 10:45

Conclusos para decisão
03/08/2023 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 15:15

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 18:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2023 15:02

Conclusos para julgamento
14/07/2023 13:18

Conclusos para despacho
13/07/2023 20:27

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 22:00

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:53

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 17:20

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:16

Expedição de Mandado.
14/06/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 14:04

Recebida a Petição Inicial
12/06/2023 10:56

Conclusos para decisão
12/06/2023 09:41

Conclusos para decisão
07/06/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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