TJSP - 0014622-57.2024.8.26.0224
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 05:08
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014622-57.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Banco Mercantil do Brasil S.A. - ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados nesta ação movida por REINILSON SOUZA CAVALCANTE contra BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., declarando extinto o processo, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil.
Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (OAB 100040/MG) -
20/08/2025 12:45
Expedição de Carta.
-
20/08/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:34
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
28/05/2025 15:56
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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02/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2025 11:50
Desentranhado o documento
-
10/04/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 09:59
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 09:39
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 12:49
Expedição de Carta.
-
24/09/2024 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 18:39
Ato ordinatório
-
06/09/2024 12:10
Desentranhado o documento
-
31/07/2024 17:46
Juntada de Petição de contestação
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31/07/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 10:48
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 08:37
Ato ordinatório
-
15/07/2024 09:55
Juntada de Certidão
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15/07/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
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15/07/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
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15/07/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
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15/07/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
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15/07/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
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15/07/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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