TJSP - 1002008-39.2023.8.26.0191

1ª instância - 02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

KAIQUI IGOR ALMEIDA

OAB: 382796/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2024 14:58

    Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2024 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 05:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2024 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 08:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:13

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2023 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2023 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2023 09:41

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaiqui Igor Almeida (OAB 382796/SP) Processo 1002008-39.2023.8.26.0191 - Interdição/Curatela - Reqte: Sergio Souza Pinto -

    Vistos.

    Defiro a gratuidade ao autor.

    Anote-se.

    Os documentos juntados comprovam que o autor é irmão materno do réu, este, conforme concluiu a perícia médica às fls. 15/23, possui deficiência mental e incapacidade total e permanente para o trabalho, bem como incapacidade para os atos da vida civil.

    Assim, verifico presentes os requisitos necessários à concessão da curatela provisória do réu em favor de seu irmão, pelo prazo de seis meses.

    Lavre-se termo de compromisso.

    Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando.

    O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias úteis contados da juntada do mandado de citação aos autos.

    Efetuada a citação e decorrido o prazo para eventual resposta, dê-se vista à Defensoria Pública para que se manifeste na qualidade de Curadora Especial.

    Oficie-se o IMESC para designação de data para realização de perícia médica.

    Designada data, intimem-se para comparecimento, na pessoa do procurador, pela imprensa oficial.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação do interditando e de intimação do(a) curador(a).

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Regularize o autor sua representação processual.

    O instrumento à fl. 07 está em nome do réu.

    CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

  • 24/08/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 19:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/08/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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