TJSP - 0000759-67.2015.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON SILVA GOMES

CPF *76.***.*78-40

Advogados

SABRINA DE MORAES TORRES

OAB: 358503/SP

CPF *83.***.*93-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 13:35

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 13/06/2025 13:35

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 04/06/2025 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2025 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 07:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:41

    Expedição de Alvará.

  • 08/05/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:47

    Concedida Progressão de regime

  • 07/05/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 02:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 13:46

    Declarada a Remição

  • 07/01/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 23:04

    Homologado o Cálculo

  • 09/12/2024 17:48

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2024 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:00

    Declarada a Remição

  • 12/11/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2024 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 22:23

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 11/09/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2024 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2024 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2024 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2024 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2024 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 17:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 19:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2024 19:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2024 19:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2024 19:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2024 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 19:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2023 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2023 10:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2023 10:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2023 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2023 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2023 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/10/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 18:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/10/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sabrina de Moraes Torres (OAB 358503/SP) Processo 0000759-67.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Edson Silva Gomes - Posto isso, CONCEDO ao condenado Edson Silva Gomes, CPF: *76.***.*78-40, MTR: 411982-2, RG: 41.941.054, RGC: 51954416, RJI: 170160132-63, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

    Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

    Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

    Intimem-se as partes.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:46

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2023 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2023 10:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2023 10:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2023 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 15:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:42

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/03/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:02

    Declarada a Remição

  • 01/03/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 07:24

    Declarada a Remição

  • 22/02/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 17:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2022 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:45

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 19:26

    Homologado o Cálculo

  • 14/10/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 19:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/09/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 18:36

    Apensado ao processo

  • 27/08/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 14:14

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 18:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/08/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 17:52

    Proferido Despacho

  • 08/07/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 15:57

    Apensado ao processo

  • 23/06/2021 08:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2021 08:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2021 08:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2021 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2021 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/01/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 17:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/04/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2020 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 19:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/03/2020 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 30/10/2019 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2018 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2018 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 21:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2018 21:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2018 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2018 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2018 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2018 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2018 13:11

    Transferência de Processo - Saída

  • 09/04/2018 12:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2018 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2018 12:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2018 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2018 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2018 17:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2018 12:10

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 15:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/03/2018 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 16:42

    Concedida Progressão de regime

  • 09/03/2018 15:04

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2018 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2018 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 26/02/2018 15:59

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2018 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 18:14

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2018 17:25

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2018 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2018 15:57

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2017 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2017 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 14:42

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2017 12:35

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2017 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2017 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2017 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2017 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 10:35

    Concedida Progressão de regime

  • 01/03/2017 17:32

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2017 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2017 14:03

    Mudança de Classe Processual

  • 12/01/2017 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2016 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2016 09:46

    Decisão

  • 31/10/2016 16:39

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2016 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2016 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2016 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2016 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2016 10:34

    Decisão

  • 08/08/2016 16:52

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2016 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2016 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2015 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2015 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2015 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2015 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2015 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2015 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2015 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2015 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2015 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2015 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2015 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2015 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2015 16:14

    Decisão

  • 23/11/2015 18:08

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2015 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2015 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2015 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2015 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2015 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2015 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2015 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2015 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2015 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2015 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2015 09:53

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2015 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2015 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2015 09:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/06/2015 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2015 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2015 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2015 09:53

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  • 09/06/2015 09:53

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  • 09/06/2015 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2015 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2015 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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