01/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003664-70.2024.8.26.0296 (apensado ao processo 1002407-20.2018.8.26.0296) - Embargos à Execução - Pagamento - Rafael de Araujo Gonçalves - - Diogo Vilas Boas Jardim - Viasa Serviços de Cobrança-eireli - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno os embargantes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa atualizado, observada a gratuidade deferida.

Por fim, condeno os embargantes, solidariamente, no pagamento de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em favor da parte autora, em razão da litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, II, 81, ambos do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença aos autos da execução, oportunidade em que deverá o embargado/exequente ser intimado naquele feito.

Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de estilo.

P.I.C - ADV: MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO (OAB 231981/SP), MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO (OAB 231981/SP), MARCEL NOGUEIRA MANTILHA (OAB 224973/SP)
29/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:36

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
25/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:22

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
12/07/2025 01:39

Suspensão do Prazo
09/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 11:04

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 11:04:07, 1ª Vara.
30/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:41

Ato ordinatório
23/05/2025 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/05/2025 12:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 02:52

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:40

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:07

Conclusos para decisão
14/10/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:36

Apensado ao processo
25/09/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 13:38

Conclusos para decisão
17/09/2024 17:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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