TJSP - 0006370-59.2013.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF *21.***.*20-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

FERNANDO BONACCORSO

OAB: 247080/SP

CPF *09.***.*62-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 13:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/08/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006370-59.2013.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Recurso de apelação interposto pelo(a) FESP as fls. 676/696: às contrarrazões. - ADV: FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP)

  • 20/08/2025 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:45

    Ato ordinatório

  • 06/07/2025 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:46

    Ato ordinatório

  • 11/05/2025 15:54

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 23:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/03/2025 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 12:43

    Julgada Procedente a Ação

  • 06/03/2025 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 15:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/02/2025 22:28

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/02/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/02/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 12:39

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 17:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/10/2024 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:29

    Ato ordinatório

  • 26/10/2024 00:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2024 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 10:06

    Ato ordinatório

  • 09/09/2024 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:06

    Ato ordinatório

  • 16/08/2024 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:32

    Ato ordinatório

  • 01/12/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 07:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/10/2023 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/12/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 14:28

    Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do sigla_tribunal de tema número numero _tema_IAC

  • 11/02/2019 18:03

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/02/2019 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2019 14:35

    Processo Materializado

  • 05/02/2019 14:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2019 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2019 14:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2018 11:19

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2018 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2018 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2018 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2018 11:00

    Decisão

  • 10/12/2018 10:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/05/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 14:31

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 16/08/2017 14:05

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/07/2017 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2017 16:30

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 16:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 16:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2017 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2017 10:18

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2017 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2016 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 16:31

    Decisão

  • 29/03/2016 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2015 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2015 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2015 09:01

    Decisão

  • 04/10/2015 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2015 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2015 10:26

    Decisão

  • 24/09/2015 17:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2015 14:28

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2014 09:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/05/2014 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2014 09:27

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/05/2014 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2014 18:24

    Decisão

  • 13/05/2014 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2014 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2014 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2014 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2014 17:33

    Decisão

  • 02/07/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/03/2013 00:00

    Decisão

  • 07/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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