TJSP - 1088179-54.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 01:44
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 23:19
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1088179-54.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Carla Vanderli Alves -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: KARINA ALINE ANGSTMANN TAVARES (OAB 339193/SP) -
28/08/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:41
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 11:40
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003457-96.2024.8.26.0126
Itau Unibanco Holding S.A.
Agenor Marques dos Santos Neto
Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2024 11:39
Processo nº 1000379-15.2017.8.26.0458
Banco do Brasil S/A
Fernando Luiz Galvani Eireli ME
Advogado: Alvaro Zuiani Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/05/2017 22:46
Processo nº 0003129-34.2015.8.26.0407
Jaime Gravoche
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Ademir Barrueco Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2025 14:11
Processo nº 1055447-25.2022.8.26.0053
Anderson Estefanio Nunes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcio Silva Coelho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2024 12:23
Processo nº 1055447-25.2022.8.26.0053
Anderson Estefanio Nunes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcio Silva Coelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2024 03:08