TJSP - 0043234-77.2009.8.26.0564
1ª instância - 06 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0043234-77.2009.8.26.0564 (564.01.2009.043234) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Prudencia Fomento Mercantil Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Patricia Svartman Poyares Ribeiro
Vistos.
Foi deferida a suspensão da execução, com fundamento no artigo 791, III, do CPC de 1973, e a suspensão seria de 1 ano, sendo que o termo inicial do prazo prescricional ocorreu em 28/8/2015.
Com relação à prescrição intercorrente, a 2ª seção do STJ julgou incidente deunção de competência no RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.412 - SC (2016/0125154-1), tendo sido decidido, entre outras coisas, que "(...) 1.2.
O termo inicial do prazo prescricional na vigência do CPC/73 conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 ano - aplicação analógica do art. 40, § 2º da lei 6.830 (...)".
A execução amparada em duplicatas mercantis possui prazo prescricional de três anos, com base no art. 18, I, da Lei nº 5.474 /1968.
Instados a se manifestar acerca da incidência da prescrição intercorrente, as partes quedaram-se inertes.
Diante do exposto, e uma vez decorrido prazo superior ao necessário para configuração, pronuncio a prescrição e julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.
Verifico estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da(s) guia(s) e/ou os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou as contribuições, servindo essa decisão, sentença para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ.
Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se.
P.I.C.
São Bernardo do Campo, 29 de agosto de 2025. - ADV: ERIKA TRINDADE KAWAMURA (OAB 187400/SP) -
29/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 09:57
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
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29/08/2025 00:59
Conclusos para despacho
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27/08/2025 15:03
Conclusos para despacho
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27/08/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/06/2025 13:39
Conclusos para despacho
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26/05/2025 14:42
Conclusos para despacho
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26/05/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 14:30
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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26/05/2025 14:29
Processo Desarquivado Com Reabertura
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20/05/2025 10:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/08/2014 12:17
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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27/08/2014 10:11
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2014 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2014 11:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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31/07/2014 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2014 08:22
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2014 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2014 16:34
Ato ordinatório
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30/05/2014 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2014 09:54
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2014 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2014 16:14
Expedição de Ofício.
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24/02/2014 16:13
Expedição de Ofício.
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05/12/2013 15:54
Proferido Despacho
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25/10/2013 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2013 10:49
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2013 00:00
Proferido Despacho
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25/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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21/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
10/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
22/04/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2013 00:00
Aguardando Prazo
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05/04/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/04/2013 00:00
Despacho Proferido
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03/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
02/04/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
12/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
11/03/2013 00:00
Aguardando Prazo
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07/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
05/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
01/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
21/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
15/01/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
19/12/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2012 00:00
Aguardando Prazo
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05/12/2012 00:00
Aguardando Prazo
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03/12/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/12/2012 00:00
Despacho Proferido
-
23/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
28/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
02/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
19/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
14/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
04/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
20/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
20/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
15/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
24/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
27/10/2011 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
04/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
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30/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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27/09/2011 00:00
Aguardando Conferência
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01/09/2011 00:00
Despacho Proferido
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26/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
08/07/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
05/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/07/2011 00:00
Despacho Proferido
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14/06/2011 00:00
Aguardando Retirada de Ofício
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10/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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09/06/2011 00:00
Despacho Proferido
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26/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
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18/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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18/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/04/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
11/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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08/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/04/2011 00:00
Despacho Proferido
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16/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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13/10/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
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13/10/2010 00:00
Despacho Proferido
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13/09/2010 00:00
Despacho Proferido
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30/04/2010 00:00
Despacho Proferido
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30/04/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
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18/01/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/01/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
05/01/2010 00:00
Despacho Proferido
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24/11/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
20/10/2009 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
14/10/2009 00:00
Despacho Proferido
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08/10/2009 09:45
Recebimento de Carga
-
07/10/2009 16:23
Carga à Vara Interna
-
07/10/2009 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2009
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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