07/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000613-91.2025.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - Anderson Pereira de Souza- AF CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS - 1.

Considerando que os fatos não foram suficientemente esclarecidos pelos elementos constantes nos autos, DEFIRO, em primeiro lugar, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, a fim de que se colham, inclusive, as informações necessárias para eventual prova pericial, cuja necessidade será oportunamente analisada. 2.

Por outro lado, quanto ao depoimento pessoal do requerido, a prova se mostra impertinente no caso em tela, vez que sua versão se encontra devidamente delineada por meio de suas manifestações pretéritas.

Determina o art. 370 do Código de Processo Civil que o juiz indeferirá diligências e provas que não se apresentarem úteis ao processo, sendo o caso da prova requerida. 3.

Para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 21 de outubro de 2025, às 15h00, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo requerido (f. 61) e aquelas a serem arroladas pelo requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser, no máximo 03 (três), e somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior, na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial).

Cabe aos advogados constituídos pelas partes, se o caso, informarem ou intimarem cada testemunha por si arroladas, ressalvadas as hipóteses do artigo 455, §4º, do Código de Processo Civil.

A concessão de gratuidade judicial não exime a parte de intimar a testemunha por ela arrolada.

Assim, as partes e respectivos advogados que tiverem interesse e condições técnicas para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência), deverão informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato.

Para maior celeridade, em havendo possibilidade, cada parte deverá informar endereço de e-mail e telefone celular de suas testemunhas arroladas.

As partes, advogados e testemunha receberão, por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp) nos números de celulares indicados, o link de acesso para participação da audiência.

Em havendo necessidade ou dificuldade, no dia da audiência, o procedimento será melhor explicado, individualmente, pela serventia.

Alerta-se que, eventualmente, poderá ocorrer atraso na realização das audiências por videoconferência, de modo que, nessa hipótese, antes da entrada do organizador/magistrado na sala de audiência virtual, os participantes serão avisados para aguardar o início do ato.

Nos casos em que as partes ou testemunhas não possuírem condições tecnológicas para a participação remota, deverão comparecer à Sala de Audiências do Foro da Comarca de Colina, no dia e hora informados acima, para realização da audiência de forma presencial.

Todos os participantes da audiência (partes, advogados, testemunhas e terceiros) deverão estar a postos e aguardarem a audiência virtual ou presencial com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, oportunidade em que haverá tentativa de acesso, a fim de verificar se o equipamento está em ordem/funcionando, para o caso de videoconferência.

Ficam desde logo advertidas a(s) testemunha(s) arrolada(s) de que deverá(ão) comparecer à audiência com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, sob pena de ser(em) conduzida(s) coercitivamente na mesma data, sem prejuízo do pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP).

Int. - ADV: FABRÍCIO RACHID OLIVARI CAIVANO (OAB 179832/SP), ANGELA CARBONI MARTINHONI (OAB 197017/SP), MELISSA CRISTINA SPEXOTO CAMOLESI (OAB 198090/SP)
27/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 03:00:00, Vara Única.
25/08/2025 13:37

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 02:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:36

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
31/05/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:59

Juntada de Mandado
17/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
11/05/2025 06:55

Suspensão do Prazo
06/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:23

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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