TJSP - 2392902-25.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Roberto Grava Brazil
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2392902-25.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Tatuí - Agravante: Isaias Francisco Vieira dos Santos - Agravado: Rontan Eletro Metalúrgica Ltda - Interessado: Excelia Gestao e Negocios Ltda (Administrador Judicial) -
Vistos.
VOTO Nº 40235 1.
Trata-se de agravo interno, tirado contra decisão do Relator, que negou seguimento a agravo de instrumento, por deserto.
Inconformado, recorre o agravante, alegando, em resumo, que apresentou documentação que demonstra a sua hipossuficiência, não declara imposto de renda à Receita Federal, tem direito à gratuidade, conforme arts. 5º, LXXIV, da CF e 98, do CPC e, por fim, não haveria má-fé de sua parte ao reiterar pedidos de reconsideração, com a finalidade de obter a gratuidade judiciária. É o relatório do necessário. 2.
Em julgamento virtual. 3.
Int.
São Paulo, 28 de agosto de 2025.
Des.
Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Heloísa Augusta Vieira Molitor (OAB: 206958/SP) - Marcelo França de Siqueira e Silva (OAB: 90400/SP) - Adauto José Ferreira (OAB: 175591/SP) - Ana Cristina Baptista Campi (OAB: 111667/SP) - 4º andar -
28/08/2025 21:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/08/2025 21:20
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/08/2025 21:20
Despacho
-
20/08/2025 19:21
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 18:32
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:14
Prazo Intimação - 30 Dias
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/04/2025 13:18
Despacho
-
15/04/2025 14:43
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 14:20
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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