TJSP - 1044540-54.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 06:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1044540-54.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Pedro Calviello -
Vistos.
Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.
Arquivem-se principal e incidente.
P.R.I.C - ADV: JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA TINELLI (OAB 402950/SP) -
20/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:01
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:00
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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19/08/2025 13:28
Conclusos para despacho
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30/05/2025 01:27
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 03:23
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 20:30
Incidente Processual Instaurado
-
28/03/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 01:08
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 01:07
Homologado o Cálculo
-
25/03/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 20:27
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 17:13
Expedição de Mandado.
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07/02/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 11:52
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
16/11/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 03:12
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 03:12
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 03:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2024 16:25
Conclusos para decisão
-
11/08/2024 00:48
Expedição de Certidão.
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04/08/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 09:37
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 09:36
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
29/07/2024 20:27
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 19:22
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 08:36
Expedição de Certidão.
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13/04/2024 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 09:33
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 09:26
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
11/04/2024 16:55
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 16:57
Conclusos para despacho
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07/03/2024 16:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
-
24/02/2024 01:22
Suspensão do Prazo
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17/12/2023 02:30
Suspensão do Prazo
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26/10/2023 21:18
Suspensão do Prazo
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24/10/2023 11:17
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 22:56
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 22:55
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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10/10/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
17/09/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 10:32
Expedição de Certidão.
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19/08/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
12/08/2023 00:03
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 11:23
Expedição de Certidão.
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11/08/2023 11:17
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/08/2023 09:57
Conclusos para decisão
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10/08/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 22:54
Certidão de Publicação Expedida
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09/08/2023 11:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2023 20:38
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 20:38
Julgada Procedente a Ação
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08/08/2023 15:34
Conclusos para julgamento
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08/08/2023 14:28
Juntada de Petição de contestação
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07/08/2023 12:03
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 10:07
Expedição de Mandado.
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04/08/2023 22:49
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2023 19:22
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/08/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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