01/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005685-54.2025.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Mayara Carolina Silva Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, transformando em definitiva a liminar deferida.

Declaro consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo FORD-KA 1.0 SE/SE Plus TiVCT Flex 5pAut. 2014/2015, Placa FIW6D93 em favor da parte autora (BANCO DAYCOVAL S.A), livre de quaisquer ônus anteriores à apreensão, com fundamento no §1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69.

Em razão da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.

Resolvo o processo pelo mérito (art. 487, inciso I do CP).

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. - ADV: AMANDA OLIVEIRA DE MELO (OAB 491281/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:44

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 10:15

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 09:46

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 09:23

Expedição de Mandado.
20/03/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
27/02/2025 05:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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