04/09/2025 13:29

Prazo
04/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003320-29.2024.8.26.0704 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apelado: Pandostore e Commerce Brinquedos Eireli - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE "MARKET PLACE" ELETRÔNICO (MERCADO LIVRE) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE INVASÃO DA CONTA LIGADA À LOJA VIRTUAL E SEU USO POR TERCEIROS CRIMINOSOS PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS À VENDA, ASSIM COMO DE REMOÇÃO DE ANÚNCIOS REGULARES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA FORNECEDORA - FORTUITO EXTERNO REJEITADO - RISCO DE INVASÃO DE CONTAS DE USUÁRIOS QUE É INERENTE AO MODELO DE NEGÓCIOS DA FORNECEDORA, DE MODO QUE A CONCRETIZAÇÃO SEM PROVA DE CULPA DO CONSUMIDOR CONFIGURA CASO FORTUITO INTERNO - TEORIA DO RISCO-PROVEITO - LUCROS CESSANTES DEMONSTRADOS POR MEIO DE REPRODUÇÃO DE TELAS QUE EVIDENCIAM A ABRUPTA REDUÇÃO DE VENDAS EM PERÍODO COINCIDENTE COM AQUELE EM QUE ANÚNCIOS REGULARES DA CONSUMIDORA FORAM REMOVIDOS DA PLATAFORMA - FATURAMENTO COMO PARÂMETRO IDÔNEO DE ESTIMAÇÃO DO VALOR DO LUCRO CESSANTE - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE CUSTOS VARIÁVEIS CONFORME A QUANTIDADE DE VENDAS REALIZADAS PELA CONSUMIDORA SEJAM SIGNIFICATIVOS A PONTO DE EXIGIR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao
29/08/2025 17:03

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:03

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:28

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:39

Prazo - Controle - Intimação JV
13/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:22

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 10:34

Processo Cadastrado
30/04/2025 12:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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