TJSP - 1007907-67.2025.8.26.0152
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007907-67.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Moises Pereira dos Santos - Diante de todo exposto, com fulcro no artigo 485, incisos I e IV, e §3º, do Código de Processo Civil, c.c. artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil e artigo 51, §1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
Condeno, solidariamente, a parte autora e seu patrono, o advogado Danilo Costa Santos (OAB/SP 453505), às penas da litigância de má fé, no montante correspondente a R$1.000 (um mil reais), em razão do valor ínfimo atribuído à causa, na forma dos artigos 81 e 96 do Código de Processo Civil.
A multa deverá a ser recolhida no prazo de quinze dias contados do trânsito em julgado, na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a quem deve ser revertida, nos termos da Portaria TJ/SP 9349/2016 (Código 442-1 multas processuais).
Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício a ser protocolado pela parte interessada. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP) -
25/08/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 11:25
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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12/08/2025 10:14
Conclusos para decisão
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12/08/2025 09:50
Recebidos os autos do Outro Foro
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12/08/2025 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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11/08/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/07/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 13:09
Conclusos para despacho
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04/07/2025 11:43
Conclusos para decisão
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03/07/2025 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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