02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019264-86.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: ACRTS - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RENOVAÇÃO TECNOLOGICA SOROCABANA - Recorrido: Rodolfo Augusto Doyle Romano - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, INCISO II, DO CPC C/C ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC) CANCELAMENTO DE BOLSA DE ESTUDOS DO RECORRIDO RECORRENTE QUE NÃO COMPROVOU QUE O RECORRIDO TEVE EXPRESSA CIÊNCIA SOBRE O TEOR DA CONDIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA BOLSA DOCUMEMNTOS (FLS. 02 E 15/17) QUE NÃO MENCIONAM A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA DA BOLSA DOCUMENTO DE FLS. 94/95 QUE NÃO CONTÉM ASSINATURA DO RECORRIDO, DE FORMA A DEMONSTRAR A CIÊNCIA DO MESMO - FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO MANUTENÇÃO DA BOLSA DE ESTUDOS QUE É DE RIGOR, BEM COMO O RESSARCIMENTO DE EVENTUAIS VALORES PAGOS A MAIOR PELO RECORRIDO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Rosati (OAB: 43556/SP) - Caio Augusto Gimenez (OAB: 172857/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:57

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:09

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:55

Distribuído por sorteio
25/06/2025 16:39

Processo Cadastrado
24/06/2025 14:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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