09/09/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:12

Apensado ao processo
01/09/2025 15:10

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1095103-37.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Barbara Pereira de Paula - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - À vista dessas considerações, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo procedentes os pedidos formulados para: (i) condenar o réu à obrigação de fazer bloqueio do aplicativo WhatsApp nas linhas telefônicas móveis de números + 55 34 9732-5492 (fls. 39/43), + 55 38 9751- 5626 (fls. 32/38), + 55 32 3198-2509 (fl. 26, 29 e 50), + 55 31 9961-2330 (fls. 21/25), + 55 31 99783-3159 (fl.27) e + 55 65 9633-9913 (fls. 48/49) e (ii) condenar o réu a pagar à autora indenização moral de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será acrescida de correção monetária pela Tabela Prática de Atualizações do TJSP a partir desta data (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e de juros de mora a contar da citação (art. 397, parágrafo único, e art. 405 do CC mora ex persona).

O réu, sucumbente, arcará com as custas e despesas processuais (art. 82, § 2º, do CPC) e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, caput e § 2º, do CPC.

Confirmada a tutela antecipada anteriormente deferida.

P.

I.

C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI (OAB 81355/PR)
29/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:26

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 08:31

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
31/07/2025 20:47

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 04:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:07

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 15:58

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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