02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001850-18.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1047873-41.2021.8.26.0002) (processo principal 1047873-41.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Kelly Sbragia de Queiroz - ELSON DANTAS FONTENELE -

Vistos.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença a fls. 85/91, alegando excesso de execução e compensação de créditos, apontando que a exequente é sua devedora nos autos do processo 1025444-54.2019.8.26.0001 (que deu origem a dois cumprimentos de sentença - nº:0008496-80.2021.8.26.0002 e nº: 0023776-57.2022.8.26.0002.

A exequente manifestou-se a fls.215/225.

Em consulta processual ao sistema Esaj nesta data, consta do processo 0023776-57.2022.8.26.0002 - Liquidação por Arbitramento, decisão de 21/08/2025: "...que o próprio exequente admite a compensação entre os créditos recíprocos e afirma não ser mais credor da requerida.

Ainda que discuta o valor do crédito remanescente da requerida, o exequente se afirma agora devedor (fls. 473/476 e 514/515).

Nessa hipótese, desnecessário sequer perquirir, neste feito, quanto ao valor exato da compensação, pois o próprio exequente admite que todo o seu crédito em face da requerida foi compensado com o crédito recíproco da requerida formado no processo da 5ª VC de Santana.

Por esse motivo, julgo extinta a obrigação de pagar quantia objeto do apenso nº 0008496-80.2021.8.26.0002, pela satisfação da dívida mediante compensação com o crédito da executada formado no processo 1047873-41.2021.8.26.0002, da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana.

Junte-se cópia no apenso 0008496-80.2021.8.26.0002, arquivando-se oportunamente.

Caberá ao juízo da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana deliberar sobre o valor exato do crédito lá remanescente após a compensação aqui realizada, até porque não se poderia aqui decidir sobre o débito exequendo objeto de execução em outro juízo".

Nestes termos, apresentem as partes cálculos especificados e atualizados, com as devidas compensações/amortizações, considerando valores já levantados pelo ora executado, bem como penhoras havidas naqueles processos.

Sem prejuízo, apresentem cópia da ultima decisão proferida nos autos 0023776-57.2022 e 008496-80.2021.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int. - ADV: VALTER DE MATOS RODRIGUES (OAB 105535/SP), CLEIDE PEREIRA SOBREIRA (OAB 216347/SP), FRANCISCO JOSE LAULETTA ALVARENGA (OAB 134183/SP)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 18:15

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:01

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:42

Apensado ao processo
06/02/2025 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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