02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010440-26.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Amanda do Nascimento - - Ridai Govinda Pombo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Tap Transportes Aereos Portugueses Sa -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos pela corré TAP - Transportes Aéreos Portugueses S/A, por serem tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento.

Assiste razão à embargante ao apontar a omissão na sentença proferida, que, ao julgar extinto o processo sem resolução do mérito em relação a si, deixou de fixar os honorários advocatícios sucumbenciais.

Com efeito, a extinção do feito decorreu da perda superveniente do interesse de agir por parte dos autores, que cancelaram as passagens aéreas adquiridas com a companhia.

Em atenção ao princípio da causalidade, insculpido no artigo 85, § 10, do Código de Processo Civil, aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com os ônus sucumbenciais.

No caso em tela, foram os autores que, ao ajuizarem a demanda, mobilizaram a máquina judiciária e compeliram a corré TAP a constituir patrono e apresentar defesa, bem como a interpor recurso de agravo de instrumento, devendo, portanto, arcar com a remuneração do trabalho advocatício despendido.

Considerando o baixo valor atribuído à causa e a natureza da demanda, fixo os honorários advocatícios devidos ao patrono da corré TAP, por apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

No mais, permanece a sentença tal como lançada.

Intime-se. - ADV: NATALIA AMORIM MIRANDA (OAB 468706/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), DANIEL PENTEADO DE CASTRO (OAB 220869/SP), ANDREIA BORGES DE SOUZA (OAB 363374/SP), ANDREIA BORGES DE SOUZA (OAB 363374/SP)
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 09:56

Conclusos para decisão
30/07/2025 23:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/07/2025 11:36

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 23:30

Suspensão do Prazo
12/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 18:38

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:39

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:21

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/12/2024 12:38

Conclusos para decisão
17/12/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/12/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 14:33

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/12/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/11/2024 09:12

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 06:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 06:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:33

Expedição de Mandado.
12/11/2024 17:33

Expedição de Mandado.
12/11/2024 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/11/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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