TJSP - 1008036-97.2025.8.26.0079
1ª instância - 03 Civel de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008036-97.2025.8.26.0079 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Cláudio Aparecido de Moraes - Raquel Alves Bicudo - Vistos, Dispõe o art. 674, do CPC, "Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro" (negritei).
Nesta toada, verifico que os pedidos de tutela de urgência (fl. 07, item III, segundo parágrafo) e de mérito (fl. 08, "f"), não se amoldam aos termos do art. 674, do CPC.
Faculto à parte autora a emenda da inicial, adequando o pedido ao procedimento dos embargos de terceiro.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).
Int. - ADV: CRYSTIAN HELIO DELBONI AUN (OAB 217952/SP), AMANDA SARA ROMÃO SIQUEIRA (OAB 467057/SP) -
21/08/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 11:21
Determinada a emenda à inicial
-
21/08/2025 09:42
Conclusos para decisão
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20/08/2025 10:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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