12/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:36

Expedição de Ofício.
11/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
10/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/09/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502599-10.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DIVALCI CLEMENTINO -

Vistos.

Ante a rescisão do Acordo de não persecução penal, RECEBO a denúncia oferecida contra DIVALCI CLEMENTINO, por infração ao artigo o 306, caput e §1º, inciso I, da Lei nº 9.503/1.997, que descreve fatos, em tese, típicos e vem lastreada em elementos de convicção preenchendo, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 41, do C.P.P.Procedam-se às devidas anotações no histórico de partes e evolução de classe processual.Em conformidade com o artigo 396-A, do Código de Processo Penal, CITE-SE o réu para que responda à acusação, por escrito, através de advogado constituído, no prazo de 10 dias, consignando que caso não ofereça ser-lhe-á nomeado defensor.Expirado o prazo para apresentação de defesa pelo réu ou se ele declinar no ato de sua citação que não possui condições de contratar advogado, oficie-se à OAB/SP para indicação de defensor dativo, que desde já fica nomeado.Após, abra-se vista ao defensor nomeado, pelo prazo de 10 dias, para a apresentação da resposta, nos termos do artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal.Apresentada a resposta, voltem os autos conclusos para decisão.Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: RAFAELL CAMARA ROQUE (OAB 355573/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:32

Evoluída a classe de 280 para 283
31/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 13:13

Expedição de Mandado.
08/07/2025 13:13

Expedição de Mandado.
08/07/2025 13:12

Expedição de Mandado.
07/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 16:59

Expedição de Mandado.
17/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:30

Expedição de Mandado.
12/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 08:48

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:41

Juntada de Mandado
03/12/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 15:56

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:56

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:55

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:55

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:54

Expedição de Mandado.
26/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:00

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 16:11

Expedição de Mandado.
09/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 17:31

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 14:37

Juntada de Ofício
08/08/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:00

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
04/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 14:08

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:18

Expedição de Ofício.
20/03/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 19:15

Expedição de Certidão.
13/11/2023 19:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2023 19:13

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 19:13

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 08:23

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 17:15

Expedição de Ofício.
02/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:13

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:06

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:52

Conclusos para decisão
17/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:11

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:44

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:43

Entrega de Documento
17/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:49

Expedição de Mandado.
16/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2023 11:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:54

Conclusos para decisão
09/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 14:48

Processo Desarquivado Sem Reabertura
07/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 09:07

Juntada de Ofício
07/08/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 08:09

Conclusos para decisão
05/08/2023 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 16:41

Juntada de Ofício
04/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:16

Juntada de Ofício
05/04/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:43

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2023 11:42

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
22/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
21/03/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 10:48

Conclusos para decisão
16/03/2023 17:00

Expedição de Certidão.
08/02/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 10:27

Conclusos para decisão
05/02/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 13:28

Expedição de Ofício.
02/02/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 13:17

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:10

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:03

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/01/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 09:30

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2023 09:23

Juntada de Mandado
30/01/2023 09:22

Juntada de Mandado
30/01/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 15:26

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/01/2023 15:22

Expedição de Mandado.
25/01/2023 15:12

Expedição de Mandado.
25/01/2023 15:12

Expedição de Mandado.
24/01/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 18:05

Conclusos para despacho
19/01/2023 17:05

Conclusos para decisão
19/01/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:58

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 10:07

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 10:18

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2022 10:15

Juntada de Mandado
13/12/2022 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 05:07

Suspensão do Prazo
07/12/2022 11:17

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2022 11:56

Juntada de Ofício
05/12/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:10

Expedição de Mandado.
05/12/2022 12:10

Expedição de Mandado.
28/11/2022 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 15:36

Conclusos para decisão
28/11/2022 15:07

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2023 02:00:00, 4ª Vara.
20/10/2022 09:51

Conclusos para despacho
19/10/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 17:58

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 17:29

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 13:21

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 13:10

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:49

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:35

Concedida a Dilação de Prazo
01/08/2022 08:21

Conclusos para despacho
29/07/2022 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 16:44

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 11:05

Expedição de Certidão.
29/07/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2022 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2022 10:09

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2022 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2022 08:33

Mudança de Magistrado
28/07/2022 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2022 16:25

Expedição de Certidão.
28/07/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:22

Expedição de Alvará.
28/07/2022 13:26

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/07/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 09:36

Juntada de Certidão
28/07/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/07/2022 05:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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