TJSP - 1004188-71.2025.8.26.0348
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Maua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/09/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004188-71.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco Pereira e Silva - Melhor revendo os autos, verifico que a petição inicial foi dirigida ao Núcleo Especializado referente a demandas de trânsito.
Desse modo, há que se reconhecer a incompetência deste Juízo para o conhecimento e o julgamento das demandas de trânsito/DETRAN com valor até sessenta salários-mínimos, por expressa determinação da Portaria Conjunta nº 10.448/2024 e do Comunicado Conjunto nº 372/2024.
Diante dessas circunstâncias, ordeno sejam os autos redistribuídos, com urgência, ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 64, §1º e §3º, CPC).
Intime-se. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP) -
04/09/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 21:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
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03/09/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 20:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
20/06/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 21:37
Suspensão do Prazo
-
17/04/2025 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 20:06
Determinada a emenda à inicial
-
08/04/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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