05/09/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006861-81.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - João Jose de Moraes - Juceb (Junta Comercial do Estado da Bahia) e outros -

Vistos.

Em resposta ao ofício nº 44/2025, expedido em 04/8/2025, nos autos da Carta Precatória nº 8023345-21.2025.8.05.0080, informo ao MM.

Juízo deprecado da 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais, da Comarca de Feira de Santana - BA., que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.

Eventual resposta deverá ser encaminhada a este Juízo pelo e-mail: [email protected].

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício.

Encaminhe a serventia com brevidade.

No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória respectiva.

Intime-se. - ADV: LUCIA MARIA ATHAYDE (OAB 7612/BA), ANTONIO MERCÊS DE SOUZA (OAB 355287/SP)
04/09/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 17:11

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:46

Juntada de Ofício
02/05/2025 05:09

Suspensão do Prazo
29/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 07:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 07:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 09:08

Expedição de Carta precatória.
06/09/2024 09:08

Expedição de Carta precatória.
06/09/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 10:38

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 03:13

Juntada de Certidão
10/06/2024 03:13

Juntada de Certidão
10/06/2024 03:13

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:29

Expedição de Carta.
07/06/2024 10:29

Expedição de Carta.
07/06/2024 10:29

Expedição de Carta.
27/05/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:30

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 04:39

Suspensão do Prazo
07/03/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 09:50

Suspensão do Prazo
24/10/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 12:24

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:10

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:00

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:51

Juntada de Certidão
13/07/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:44

Expedição de Carta precatória.
05/07/2023 09:44

Expedição de Carta precatória.
05/07/2023 09:44

Expedição de Carta precatória.
05/07/2023 09:44

Expedição de Carta precatória.
28/06/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 20:30

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:29

Conclusos para despacho
08/05/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 12:16

Expedição de Carta.
06/03/2023 13:45

Expedição de Certidão.
06/03/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 16:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/03/2023 15:39

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:43

Conclusos para despacho
30/01/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2022 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022 10:59

Expedição de Carta.
24/10/2022 10:58

Expedição de Carta.
24/10/2022 10:58

Expedição de Carta.
24/10/2022 10:58

Expedição de Carta.
24/10/2022 10:57

Expedição de Carta.
19/10/2022 15:32

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 04:31

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:14

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:35

Conclusos para despacho
18/08/2022 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2022 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2022 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2022 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2022 15:10

Expedição de Carta.
23/05/2022 15:10

Expedição de Carta.
23/05/2022 15:10

Expedição de Carta.
23/05/2022 15:10

Expedição de Carta.
13/05/2022 11:39

Expedição de Certidão.
21/04/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 17:42

Recebida a Emenda à Inicial
19/04/2022 17:26

Conclusos para decisão
05/04/2022 16:16

Conclusos para despacho
04/04/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 10:08

Decisão
08/03/2022 15:16

Conclusos para julgamento
05/03/2022 17:16

Expedição de Certidão.
05/03/2022 17:15

Conclusos para despacho
18/01/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 19:06

Proferido Despacho
12/01/2022 08:08

Conclusos para julgamento
11/01/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 17:43

Conclusos para despacho
11/11/2021 18:37

Conclusos para julgamento
03/11/2021 11:13

Conclusos para despacho
29/10/2021 10:55

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2021 21:38

Suspensão do Prazo
05/10/2021 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 18:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2021 15:57

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 15:58

Autos no Prazo
16/06/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 10:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 15:00

Decisão
11/05/2021 14:51

Conclusos para decisão
10/05/2021 20:56

Conclusos para decisão
10/05/2021 20:55

Conclusos para despacho
10/05/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 00:39

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 17:52

Conclusos para despacho
25/03/2021 16:45

Conclusos para despacho
25/03/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 23:40

Suspensão do Prazo
13/01/2021 12:40

Expedição de Certidão.
05/11/2020 16:51

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 17:09

Protocolo Juntado
23/10/2020 11:14

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 00:18

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 11:38

Conclusos para despacho
30/09/2020 08:10

Conclusos para despacho
30/09/2020 08:09

Expedição de Certidão.
14/06/2020 15:14

Suspensão do Prazo
02/06/2020 02:39

Suspensão do Prazo
02/04/2020 08:50

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 09:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 11:00

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2020 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2020 15:27

Recebida a Emenda à Inicial
13/01/2020 12:48

Conclusos para decisão
05/12/2019 13:11

Conclusos para despacho
05/12/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 11:00

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2019 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2019 09:01

Conclusos para decisão
19/11/2019 10:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 09:46

Conclusos para despacho
21/10/2019 14:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2019 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2019 15:27

Expedição de Certidão.
27/06/2019 18:38

Expedição de Certidão.
15/04/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 14:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 00:48

Suspensão do Prazo
15/02/2019 16:14

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 10:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 09:59

Expedição de Certidão.
04/02/2019 13:14

Expedição de Carta precatória.
31/10/2018 10:46

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2018 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2018 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2018 21:57

Conclusos para despacho
15/10/2018 16:28

Expedição de Certidão.
11/10/2018 22:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2018 11:37

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2018 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2018 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2018 16:16

Conclusos para decisão
20/08/2018 09:32

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2018 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2018 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2018 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2018 10:55

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2018 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2018 17:21

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
02/08/2018 12:10

Conclusos para julgamento
01/08/2018 15:19

Conclusos para decisão
01/08/2018 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 11:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2018 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2018 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 14:37

Conclusos para despacho
23/07/2018 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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