TJSP - 1006140-63.2025.8.26.0032
1ª instância - 06 Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006140-63.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sicoob Mantiqueira - Emanuele Masson Verga -
Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).
A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa.
Compete ao juízo a análise da natureza da ação e demais elementos constantes dos autos para apreciar de forma escorreita o pedido de gratuidade.
Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes.
Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.
No presente caso, a parte autora/exequente constituiu advogado(a) e não apresentou documento suficiente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência.
Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora/exequente: a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e print da carteira de trabalho digital; b) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal ou pró-labore; c) Cópia da última declaração do imposto de renda ou print da tela do site da Receita Federal que aponta a ausência de declaração. 2- Cumprido o determinado, ou decorrido o prazo, ocasião em que deverá ser certificado pela serventia, tornem-me conclusos para demais deliberações.
Int. - ADV: CARLOS ANTONIO CAVALCANTI DE MACEDO JUNIOR (OAB 336941/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP) -
03/09/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 09:33
Decisão Determinação
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03/09/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 20:35
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 13:05
Conclusos para despacho
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01/09/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/07/2025 11:08
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 17:20
Expedição de Carta.
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30/07/2025 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/07/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/07/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/05/2025 16:58
Conclusos para despacho
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21/05/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 19:10
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 19:05
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 08:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/05/2025 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/04/2025 06:35
Juntada de Certidão
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28/04/2025 14:06
Expedição de Carta.
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10/04/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2025 16:21
Recebida a Petição Inicial
-
08/04/2025 14:46
Conclusos para despacho
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07/04/2025 07:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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