26/10/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 09:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 20:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/09/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 14:26

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2023 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Clayne Maria Sousa da Silva (OAB 431453/SP) Processo 1002795-59.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Donizete Ribas dos Santos - Reqda: Claro S/A -

Vistos.

A impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor não merece prosperar.

Isto porque, para a concessão do aludido benefício, não se exige que o jurisdicionado esteja em condições de miserabilidade.

Nessa toada, os fatos genéricos alegados pelo impugnante, sem qualquer comprovaçao documental, por si, não são hábeis a elidir a presunção de pobreza e, sendo assim, não permite a revogação do benefício.

Diante dessa presunção de necessidade imposta pela lei, caberia ao impugnante a prova das possibilidades do autor, o que não ocorreu (art. 373, II, do CPC). Á míngua de qualquer prova contrária, que deveria ser juntada pelo impugnante, e consoante os documentos apresentados pelo requerente, a manutenção da justiça gratuita outrora concedida é medida que se impõe.

Assim sendo, rejeito o pedido de revogação da gratuidade concedida ao autor.

Com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira clara e objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Outrossim, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso pretendam produzir prova oral em audiência, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência e no número de três, no máximo, para cada fato, nos termos do parágrafos 5º e 6º, do artigo 357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Intime-se.
17/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 08:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 13:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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