09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001501-57.2024.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Luis Fernando Martins Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - (1- Autor: Manifestar-se em réplica, no prazo legal; 2- Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, especificando e justificando as provas que tenham interesse em produzir para a solução do litígio, justificando sua pertinência.

No silêncio ou em caso de pedido genérico de produção de provas, entender-se-á a anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra.) - ADV: GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP), RENAN DIAS ALVES (OAB 429473/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)
08/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:57

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001501-57.2024.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Luis Fernando Martins Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ -

Vistos.

Analisando detidamente os autos, verifico que não ocorreu a expedição de mandado de citação pelo Portal digital, de forma que devem ser anulados os atos processuais praticados posteriormente à certidão de fl. 20.

Assim, conforme requerido na fl. 28, cite-se a Requerida pelo Portal Digital e aguarde-se o decurso do prazo de contestação, intimando-se o Requerente, na sequência, para manifestação em réplica ou em prosseguimento, no prazo legal.

Intime-se. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), RENAN DIAS ALVES (OAB 429473/SP), GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP)
01/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 03:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:59

Conclusos para decisão
27/12/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000287-44.2025.8.26.0306

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Reginaldo Scavacini

Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1000629-49.2024.8.26.0637

Maria Jose da Silva Medina, “Fenix Forma...

Jaime Isarel de Oliveira

Advogado: Orlei dos Santos Gama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0000569-93.2008.8.26.0301

Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S...

Magali Kushima

Advogado: Alessandro Alcantara Couceiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2008 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1000756-16.2024.8.26.0498

Juceli Aparecida Kapp

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Bruno dos Santos Marcom

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0025094-05.2009.8.26.0302

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Tomaz Aparecido Serrano ME

Advogado: Fleire Aparecido Barretos Andolfato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2010 14:03

Exibir Processo