TJSP - 0025094-05.2009.8.26.0302
1ª instância - Saf de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0025094-05.2009.8.26.0302 (302.01.2009.025094) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tomaz Aparecido Serrano Me -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: FLEIRE APARECIDO BARRETOS ANDOLFATO (OAB 26670/SP) -
27/08/2025 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 08:05
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
-
25/08/2025 16:35
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/07/2025 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 22:06
Ato ordinatório
-
31/05/2025 16:51
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
28/01/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
10/07/2017 16:58
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
10/07/2017 16:00
Desapensado do processo
-
10/07/2017 15:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/07/2017 11:54
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
04/07/2017 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2017 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2017 14:39
Ato ordinatório
-
30/06/2017 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2017 13:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/06/2017 08:53
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
08/06/2017 13:44
Proferido Despacho
-
02/06/2017 11:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/05/2017 09:18
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
22/05/2017 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2017 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2017 14:51
Expedição de Certidão.
-
14/03/2017 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2017 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2017 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2017 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2017 17:29
Expedição de Certidão.
-
06/03/2017 17:15
Expedição de Mandado.
-
23/02/2017 15:56
Recebidos os autos do Perito
-
24/01/2017 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
04/11/2016 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2016 15:11
Expedição de Certidão.
-
24/10/2016 15:11
Expedição de Mandado.
-
04/10/2016 18:59
Hasta Pública Deferida
-
26/09/2016 15:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/08/2016 09:06
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
04/07/2016 10:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/06/2016 08:50
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
31/05/2016 17:52
Ato ordinatório
-
23/05/2016 09:34
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/05/2016 09:28
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
26/04/2016 16:19
Leilão ou Praça realizada em/para data_hora local.
-
01/04/2016 15:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/04/2016 08:44
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
22/03/2016 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2016 16:12
Expedição de Certidão.
-
21/03/2016 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2016 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2016 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2016 11:03
Expedição de Mandado.
-
17/02/2016 15:09
Expedição de Certidão.
-
18/12/2015 09:47
Recebidos os autos do Perito
-
05/11/2015 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
13/07/2015 14:37
Proferido Despacho
-
29/06/2015 11:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/06/2015 08:33
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
19/05/2015 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2015 11:44
Expedição de Mandado.
-
04/05/2015 15:31
Expedição de Certidão.
-
16/04/2015 16:58
Proferido Despacho
-
16/03/2015 12:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/03/2015 10:37
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
03/03/2015 15:22
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2015 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2014 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2014 12:23
Expedição de Mandado.
-
11/12/2014 12:49
Expedição de Certidão.
-
02/12/2014 15:14
Proferido Despacho
-
03/10/2014 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2014 15:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/08/2014 11:36
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
10/07/2014 16:49
Proferido Despacho
-
30/06/2014 10:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/05/2014 14:49
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
01/05/2014 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2014 14:20
Expedição de Certidão.
-
23/04/2014 16:37
Expedição de Mandado.
-
19/03/2014 21:09
Proferido Despacho
-
18/03/2014 16:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/02/2014 11:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
17/12/2013 16:22
Proferido Despacho
-
07/10/2013 16:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/09/2013 14:24
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
13/08/2013 00:00
Ato ordinatório
-
08/05/2013 00:00
Ato ordinatório
-
29/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
19/04/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/03/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
24/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
15/02/2013 00:00
Aguardando Leilão
-
19/11/2012 00:00
Aguardando Leilão
-
17/09/2012 14:21
Recebimento de Carga
-
09/08/2012 16:29
Carga Outro
-
09/08/2012 00:00
Aguardando Providências
-
09/08/2012 00:00
Aguardando Designação de Julgamento
-
08/08/2012 00:00
Processo Apensado
-
15/06/2012 16:57
Recebimento de Carga
-
15/06/2012 00:00
Aguardando Providências
-
17/05/2012 16:06
Carga ao Advogado
-
17/04/2012 00:00
Aguardando Intimação
-
02/02/2012 00:00
Aguardando Leilão
-
30/01/2012 14:09
Recebimento de Carga
-
18/01/2012 17:22
Carga Outro
-
22/11/2011 00:00
Aguardando Leilão
-
21/11/2011 17:43
Recebimento de Carga
-
16/11/2011 15:27
Carga Outro
-
10/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
20/10/2011 00:00
Aguardando Providências
-
28/09/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
28/09/2011 00:00
Processo Apensado
-
11/07/2011 00:00
Aguardando Leilão
-
24/05/2011 00:00
Aguardando Designação de Julgamento
-
20/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2011 00:00
Despacho Proferido
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28/02/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
20/08/2010 00:00
Aguardando Leilão
-
13/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
28/06/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
02/06/2010 00:00
Aguardando Prazo para Embargos à Execução
-
18/03/2010 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
22/02/2010 11:54
Recebimento de Carga
-
10/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
27/01/2010 09:28
Carga à Vara Interna
-
26/01/2010 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2010
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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