09/09/2025 09:45

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:19

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1045383-63.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Ricardo Gomes Santos - Interessado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal - Dap - Interessado: Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Sao Paulo Previdencia - Interessado: Estado de São Paulo - (...).

Assim, tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira (OAB: 247760/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - 1º andar
03/09/2025 19:58

Situação de Pendente de Julgamento
02/09/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 14:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/08/2025 12:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/05/2020 00:00

Publicado em
08/05/2020 14:09

Expedição de Certidão.
30/04/2020 08:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2020 16:38

Por decisão judicial
29/04/2020 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
07/04/2020 12:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/11/2017 00:00

Publicado em
07/11/2017 10:19

Expedição de Certidão.
25/10/2017 07:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/10/2017 13:51

Por decisão judicial
24/10/2017 13:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
09/10/2017 14:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/10/2017 14:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/08/2017 00:00

Publicado em
10/08/2017 11:19

Prazo
10/08/2017 11:13

Expedição de Certidão.
09/08/2017 13:33

Vista (Contrarrazões)
08/08/2017 17:35

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
15/06/2017 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2017 03:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2017 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2017 03:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2017 12:25

Expedição de Certidão.
07/06/2017 14:55

Julgado virtualmente
31/05/2017 09:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 09:54

Subprocesso Cadastrado
17/05/2017 00:00

Publicado em
16/05/2017 13:16

Prazo
16/05/2017 11:41

Expedição de Certidão.
16/05/2017 00:00

Publicado em
11/05/2017 20:43

Acórdão registrado
11/05/2017 16:20

AcórdãoFinalizado
10/05/2017 15:43

Documento Finalizado
09/05/2017 10:00

Não-Provimento
09/05/2017 10:00

Julgado
27/04/2017 00:00

Publicado em
20/04/2017 12:14

Incluído em pauta para 20/04/2017 12:14:02 local.
20/04/2017 11:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/04/2017 16:11

Despacho À Mesa
17/04/2017 00:00

Publicado em
12/04/2017 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2017 00:00

Publicado em
10/04/2017 17:13

Conclusos para decisão
10/04/2017 15:39

Informação
10/04/2017 11:52

Distribuído por sorteio
06/04/2017 17:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/04/2017 17:35

Processo Cadastrado
04/04/2017 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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