TJSP - 0000359-57.2023.8.26.0417

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS PONTES DOS SANTOS

Advogados

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB: 331739/SP

CPF *33.***.*10-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000359-57.2023.8.26.0417 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOSE CARLOS PONTES DOS SANTOS - Fls. 166/212.

    Trata-se de Procedimento Administrativo Disciplinar, instaurado pela d. autoridade sindicante, com a finalidade de apurar a suposta falta disciplinar, em tese, praticada por JOSE CARLOS PONTES DOS SANTOS, aos 05/07/2025, na Penitenciária de Flórida Paulista-SP (PID nº 026/2025).

    No caso, extrai-se do sobredito procedimento disciplinar, que o sentenciado foi absolvido, de modo que não há deliberação a ser determinada.

    Aguarde-se o cumprimento de penas.

    Int. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

  • 02/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 01:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 17:40

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 12:56

    Apensado ao processo

  • 31/07/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 29/07/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2024 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2024 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2024 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/02/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 17:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/07/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 14:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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