11/09/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/09/2025 11:05

Acórdão registrado
11/09/2025 10:00

Julgado virtualmente
05/09/2025 18:02

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 13:35

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1047013-57.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alessandra de Azevedo Botter - Apelado: Delegado de Policia Diretor da Divisão de Pessoal da Policia Civil - DAP - Apelado: Gerente de Aposentadorias da São Paulo Previdencia - SPPREV - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Estado de São Paulo - (...).

Assim, tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 200-11.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP) - Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP) - Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP) - 1º andar
03/09/2025 19:40

Situação de Pendente de Julgamento
02/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 18:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/08/2025 12:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 20:16

Expedição de Certidão.
23/04/2024 20:16

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:42

Expedido Termo de Intimação
23/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/04/2024 10:29

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
18/04/2024 10:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
18/04/2024 10:29

Por decisão judicial
17/04/2024 12:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
27/02/2024 13:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/02/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 00:00

Publicado em
12/02/2019 10:09

Expedição de Certidão.
08/02/2019 09:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/02/2019 18:03

Por decisão judicial
07/02/2019 17:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
23/01/2019 09:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/01/2019 09:28

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
14/01/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 18:23

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
24/09/2018 11:21

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
24/09/2018 11:21

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
20/06/2018 09:57

Expedição de Certidão.
09/06/2018 19:49

Despacho
28/03/2018 16:34

Expedição de Certidão.
29/01/2018 11:34

Expedição de Certidão.
10/01/2018 10:53

Expedição de Certidão.
10/01/2018 10:49

Juntada de Outros documentos
10/01/2018 10:49

Subprocesso Cadastrado
19/10/2017 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2017 02:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2017 00:00

Publicado em
18/10/2017 13:04

Prazo
18/10/2017 12:47

Expedição de Certidão.
02/10/2017 10:33

Vista (Contraminuta)
12/07/2017 00:00

Publicado em
11/07/2017 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2017 10:41

Prazo
11/07/2017 10:15

Expedição de Certidão.
04/07/2017 07:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2017 18:13

Recurso Extraordinário
28/06/2017 16:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/06/2017 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 00:00

Publicado em
27/06/2017 12:28

Prazo
27/06/2017 12:27

Expedição de Certidão.
26/06/2017 12:45

Vista (Contrarrazões)
14/06/2017 16:05

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
10/06/2017 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2017 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2017 13:07

Expedição de Certidão.
26/04/2017 16:50

Julgado virtualmente
12/04/2017 14:23

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 14:20

Subprocesso Cadastrado
10/04/2017 00:00

Publicado em
10/04/2017 00:00

Publicado em
07/04/2017 14:53

Prazo
07/04/2017 14:29

Expedição de Certidão.
05/04/2017 21:00

Acórdão registrado
05/04/2017 14:44

AcórdãoFinalizado
04/04/2017 18:20

Documento Finalizado
04/04/2017 10:00

Provimento
04/04/2017 10:00

Julgado
27/03/2017 00:00

Publicado em
16/03/2017 12:28

Incluído em pauta para 16/03/2017 12:28:00 local.
16/03/2017 00:00

Publicado em
15/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
14/03/2017 17:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/03/2017 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2017 16:26

Conclusos para decisão
13/03/2017 13:14

Distribuído por sorteio
13/03/2017 00:00

Publicado em
08/03/2017 14:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/03/2017 11:25

Processo Cadastrado
07/03/2017 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000359-57.2023.8.26.0417

Justica Publica

Jose Carlos Pontes dos Santos

Advogado: Bruno Leandro Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0011940-47.2019.8.26.0114

Condominio Residencial Agua Branca

Miriam de Oliveira Santos

Advogado: Breno Caetano Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2016 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0000962-20.2024.8.26.0604

Jose Antonio Rossi

Carmen Schafauser

Advogado: Paulo Sergio Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2014 18:34

Exibir Processo

Processo nº 1009412-95.2023.8.26.0077

Nemesio Marcelo Rizzato

Gilson Batista Martinez

Advogado: Joelmir Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1072376-31.2025.8.26.0053

Adriene Carillo Carabeta

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Eliezer Pereira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 18:07

Exibir Processo