10/04/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:08

Recebidos os autos
02/04/2024 18:04

Recebidos os autos
28/02/2024 13:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/02/2024 13:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/11/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
28/10/2023 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:15

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
12/09/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 18:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2023 10:01

Conclusos para despacho
07/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Walter Antonio de Oliveira (OAB 312164/SP), Welington Leda Ribeiro (OAB 432502/SP) Processo 1000516-05.2023.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Marciel Silva da Silva - Reqda: Maria Laura Cortez da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na exordial, o que faço, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC.

De modo a evitar a oposição de embargos de declaração, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado nos limites em que formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1026, § 2º, do CPC.

Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do art. 1009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos, com as anotações de praxe.

P.

I.

C.
23/08/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 19:37

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 14:29

Conclusos para julgamento
22/08/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:37

Conclusos para despacho
08/07/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:40

Conciliação infrutífera
26/05/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:26

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:48

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 13:19

Juntada de Mandado
22/03/2023 10:35

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/05/2023 10:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/03/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 21:13

Expedição de Mandado.
13/03/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 16:09

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/05/2023 10:15:00, 2ª Vara.
13/03/2023 16:08

Conclusos para decisão
11/03/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 12:15

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 08:42

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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