21/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:59

Recebido o recurso
30/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
22/07/2025 02:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 12:02

Conclusos para decisão
16/05/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 06:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/01/2025 11:20

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:28

Expedição de Certidão.
26/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/12/2024 13:27

Conclusos para julgamento
23/10/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:27

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/10/2024 07:38

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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