03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010592-28.2023.8.26.0084 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO REGRESSIVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA QUE NÃO ABRANGE AS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CONSUMIDOR SEGURADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 786 DO CC E DA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1282 DO C.

STJ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 37, § 6º, DA CRFB - PROVA DO DANO E DO NEXO CAUSAL CONTIDA NOS AUTOS - UNILATERALIDADE DA PROVA QUE NÃO RETIRA SUA CREDIBILIDADE - PRESCENDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, SOBRE EQUIPAMENTO SINISTRADO - INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA CONFIGURADA - CONDENAÇÃO PARCIAL AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DANO ALEGADAMENTE SUPORTADO POR UM DOS SEGURADOS NÃO DEMONSTRADO - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, CONFORME REQUERIDO NA EXORDIAL - SENTENÇA REFORMADA APENAS NESTE PONTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º,
26/05/2025 09:01

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 09:00

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 08:58

Documento Juntado
12/03/2025 11:06

Contrarrazões Juntada
27/02/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:37

Remetido ao DJE
26/02/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 15:45

Apelação/Razões Juntada
19/12/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:48

Remetido ao DJE
18/12/2024 12:23

Julgada improcedente a ação
18/12/2024 11:47

Conclusos para Sentença
11/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:45

Petição Juntada
17/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:47

Remetido ao DJE
16/10/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:51

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:46

Petição Juntada
17/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:20

Remetido ao DJE
13/09/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:23

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:26

Especificação de Provas Juntada
25/07/2024 14:26

Especificação de Provas Juntada
20/07/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:47

Remetido ao DJE
18/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:16

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:45

Réplica Juntada
07/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:29

Remetido ao DJE
06/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:41

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:55

Contestação Juntada
11/05/2024 08:06

AR Positivo Juntado
02/05/2024 21:02

Certidão Juntada
19/04/2024 16:27

Carta Expedida
18/04/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:32

Remetido ao DJE
17/04/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 15:24

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:21

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2024 16:25

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
07/02/2024 16:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/02/2024 16:22

Redistribuição de Processo - Saída
07/02/2024 15:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/02/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:44

Remetido ao DJE
05/02/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 15:09

Conclusos para decisão
29/12/2023 13:46

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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