05/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/09/2025 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:28

Determinada a citação
25/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
22/08/2025 14:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS CICONE BADAN - EXCLUÍDA
22/08/2025 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:33

Juntada de Petição
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002258-59.2025.8.26.0576/SP AUTOR: ADRIANO BADANADVOGADO(A): RAFAEL MARTINELI GALHARDO (OAB SP527707)AUTOR: LUCAS CICONE BADANADVOGADO(A): RAFAEL MARTINELI GALHARDO (OAB SP527707) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto

Vistos. (1) Nos termos do artigo 8º da Lei 9.099/95, somente as pessoas físicas capazes podem propor ação nos Juizados Especiais.

Assim, esclareça a parte autora se há interesse no trâmite do feito nesta vara, no prazo de 15 (quinze), sob pena de indeferimento da inicial. 2) Sugere-se atenção à correta classificação dos eventos e documentos, bem como encerramento dos prazos abertos, visto que proporciona o andamento por automação, agilizando assim a tramitação processual. 3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.
21/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:11

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 12:53

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:49

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
21/08/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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