05/09/2025 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008398-55.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Danilo Penna Carneiro - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, dando por extinto o feito, com resolução do mérito (art. 487, III, "a").

Confirmando a tutela de urgência, determino a cessação dos descontos referentes à contribuição compulsória em favor da Associação Cruz Azul de São Paulo, bem como o desligamento do autor da entidade, condenando a requerida a restituir os valores descontados, se o caso, a partir da citação.

A partir da vigência da EC n. 113/21, incidirá somente a taxa Selic, para fins de atualização monetária, remuneração de capital e compensação da mora.

Sem verbas sucumbenciais nesta instância.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: ADRIANA JARDIM DA SILVA TAUYL (OAB 213597/SP), EMERSON LIMA TAUYL (OAB 362139/SP)
25/08/2025 20:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:51

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
24/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento
24/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 16:21

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:11

Expedição de Ofício.
11/07/2025 08:56

Expedição de Mandado.
10/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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