TJSP - 0012634-20.2025.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:28
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012634-20.2025.8.26.0562 (processo principal 1008306-64.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Ana Paula Teixeira Gibim -
Vistos.
Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC).
Em linha com o Comunicado CG nº 620/2024 (CPA nº 2023/118856), para emissão da guia para pagamento o interessado deverá acessar o seguinte endereço: https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.Aspx (Selecionar uma das seguintes opções: a) "Acessar sem me identificar"; b) "Acesso via Certificado Digital" ou c) "Acessar Via Usuário e Senha da NFP".
Na tela seguinte, clicar em "OK" para prosseguir.
Na tela "Selecionar Serviço" digitar na barra de pesquisa "8114".
Identificado o tipo de serviço "8114 Honorários Advocatícios", clicar no botão "Emitir".
Será disponibilizado o formulário para o preenchimento do serviço e emissão da guia respectiva).
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento, sem honorários, nos exatos termos do Enunciado FONAJE 97: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG)".
Intime-se. - ADV: RACKEL DE DEUS MOUTA MOTENA (OAB 429467/SP) -
27/08/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 13:00
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 09:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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